Citizens Advice Bureau

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LOCAL INFORMATION

3.1.2.L10
Jersey - Informação para aqueles que desejam viver e trabalhar na ilha

Extent Jersey
Updated 18 June 2015
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INTRODUÇÃO

Jersey tem aproximadamente uma área de 45 milhas quadradas (116.2 Km quadradas). Faz parte das Ilhas Britânicas mas não faz parte do Reino Unido e não faz parte da Comunidade Europeia. Jersey tem o seu próprio governo, conhecido por Estados de Jersey (States of Jersey).

Um sistema ministerial de governo foi introduzido em Dezembro de 2005 em Jersey.O Conselho de Ministros é constituído pelo Ministro Chefe e mais nove Ministros.

A população da ilha no último recenseamento (Census) de Março de 2001,era 87.186 pessoas.

PERMISSÃO DE TRABALHO (Work permit)

Cidadãos Britânicos e Nacionais do Estado Membro da Área Económica Europeia [AEE] (European Economic Area- - EEA) não necessitam de permissão (permit) para trabalhar em Jersey. A AEE inclui os países da União Europeia [UE] (European Union - EU) e países da Associação Europeia de Comércio Livre [AECL] (European Free Trade Association - EFTA), excepto a Suíça. Outras isencões: um cidadão da Comunidade das Colonias Britânicas(Commonwealth Citizen) vindo para Jersey para trabalhar durante as férias ou tendo um/a avô/avó nascido/a no Reino Unido, mas estas pessoas têm de obter um certificado da alfândega para dar entrada antes de chegar a Jersey. Todas as outras pessoas precisam de permissão de trabalho, a qual tem de ser pedida pelo futuro patrão. O Departamento de Nacionalidade e Imigração administra os pedidos de permissão de trabalho (work permit) e considera o seguinte:

  • extensão do contrato para a qual existe a vaga
  • maneira como a vaga foi anúnciada, periodo pelo qual a vaga foi anúnciada
  • pessoas disponíveis que não precisam de permissão de trabalho e que têm um nível de experiência adequado à vaga
  • pagamento e condições de serviço oferecidas para a vaga, pagamento e condições de serviço aplicáveis à maioria das pessoas empregadas na ilha com trabalhos semelhantes
  • situação económica da ilha.

Permissões de trabalho para empregados de estação e empregados que trabalham mas não a tempo inteiro (part- -time staff) será por um periodo máximo de 9 meses, a duração máxima para outras permissões de trabalho é normalmente de 3 anos ainda que em casos excepcionais possa aumentar para 5 anos.

OUTROS REGULAMENTOS DE EMPREGO

Mesmo quando não é necessário permissão de trabalho (work permit) pode haver problemas em conseguir emprego. A entidade patronal tem de fazer todos os possíveis para preencher uma vaga de trabalho com uma pessoa local (ou uma que tenha vivido na ilha o mínimo de cinco anos consecutivos), se não for capaz de o fazer então uma licença será requerida para autorizar a entidade patronal a empregar uma pessoa que tenha vivido na ilha há menos de cinco anos. Algumas entidades patronais vão ter uma licença em branco (blanket licence) para as facilitar a empregar quaisquer pessoas, isto inclui membros das indústrias do turismo e da agricultura. Estes acordos são também para membros da indústria de construção cívil quando empregados sobre contratos específicos. É a vaga que tem de ter licença, não o empregado.

Deves verificar com a tua entidade patronal em perspectiva se pode ou não empregar um recém-chegado na ilha.

CONTRATOS OU TERMOS DE EMPREGO ESCRITOS

Quatro semanas após o começo de emprego, a entidade patronal é obrigada por lei a dar a todos os/as empregados/as que trabalham mais de 8 horas por semana, uma declaração escrita com todos os principais termos de emprego. Empregos de hotelaria são normalmente cobertos por um acordo colectivo negociado com a União Unite.

HABITAÇÃO (Housing)

Jersey tem leis de habitação bastante rigorosas, as quais especificam (determinam) quem pode alugar ou comprar propriedades e mais exactamente quem pode viver em determinada propriedade.

Cada ano um pequeno número de pessoas que são consideradas de benefício económico e/ou social têm o consentimento garantido para comprar acomodação residêncial na ilha. Os preços das propriedades que eles podem comprar são normalmente acima da escala dos preços gerais dos compradores locais. Normalmente o requerimento é feito pelo contabilista ou advogado do cliente ao Departamento de Habitação do Estado de Jersey.

A algumas pessoas é garantido o estatuto de empregado essencial (essential employee) e são requeridos para ocupar acomodação possuída ou alugada pelo patrão. Estas pessoas ocupam posições de trabalho para quais não existem suficientes pessoas qualificadas, ex. doutores/as, dentistas, contabilistas, bancários/as, professores/as, enfermeiros/as e algumas outras profissões. Embora existam excepções, a maioria destas permissões (permit) são para contratos de curto prazo, 3 a 5 anos. Por direito após 10 anos como empregado/a essêncial é-lhe permitido adquirir ou alugar acomodação em Jersey .

A maioria das pessoas que vêm trabalhar para Jersey só podem viver em acomodação não qualificada (unqualified). A maioria das pessoas sob este título (acomodação não qualificada), vivem em casas residenciais (Lodging Houses) e/ou em casas privadas. Em casas residenciais (Lodging Houses) são normalmente permitidas 1 a 4 pessoas por unidade. Inquilinos não-qualificados não têm qualquer segurança no título de posse. Alguns patrões providenciam acomodação para os seus empregados, particularmente na indústria hoteleira e agrícola. Consentimento para comprar ou alugar acomodação qualificada será garantido aos inquilinos não-qualificados após terem vivido contínuamente na ilha por um periodo de tempo de 10 anos.

Acomodação em Jersey é cara e particularmente difícil de se encontrar para familias com crianças pequenas.

É muito importante que compreenda todos os termos e condições que se aplicam à acomodação, tais termos e condições aplicam-se à acomodação que tenciona ocupar. Esses termos e condições devem ser escritos pelo senhorio/proprietário. O Departamento de Habitação dos Estados de Jersey tem um livrete muito útil Código de Prática para Senhorios e Inquilinos (Code of Practice for Landlords and Lodgers) no qual está escrito o que se considera ser a boa norma de prática. Estes livretes estão ao seu dispôr na Agência de Conselhos ao Cidadão (Citizens Advice Jersey). O significado de qualquer pedido de depósito feito pelo senhorio deve ser bem explicado antes do pagamento e um recibo deve ser providenciado. Inquilinos são também aconselhados a fazer um seguro de conteúdos pessoais, pois estes não estão abrangidos pela apólice de seguro em caso de roubo, incêndio ou prejuízos casuais, feita pelo senhorio.

RATES ( taxas )

Uma taxa geral é cobrada pela Freguesia onde reside e paga á Tesouraria do Estado de Jersey (States of Jersey Treasury).

Electricidade

A tarifa doméstica legal (general) é a seguinte: cobrança diária (pagável quer use electricidade ou não) 14.40 pence por dia, por cada unidade ( 1 kilowatt ) consumida 12.44 pence. Em alojamentos, pousadas (lodgings) e casas de hóspedes (lodging houses) é comum que o senhorio (landlord) tenha instalado contadores electrómetros (electric meter) os quais tornam os preços de electricidade mais elevados do que a cobrança da Companhia de electricidade de Jersey. Este processo é legal. ( Em 2010).

Gás

Nem todas as propriedades em Jersey são abastecidas a gás.

Consumidores domésticos poderão considerar a tarifa Super Economica 24 a mais adequada para as suas necessidades. O custo por unidade é de 8.93p (ate 54.79 unidades por dia) e o custo básico é de 30.85p por dia [2010).

Também está disponivel ao consumidor gás engarrafado.


Àgua / drenagem (water / drainage)

A taxa de àgua depende do valor tributável á propriedade. Isto é, quanto mais alto for o valor da renda da propriedade mais cara é a cobrança da àgua. A taxa da àgua é razoávelmente cara. Nem todas as propriedades estão ligadas à rede das àguas e da drenagem (aproximadamente 18% não estão ligadas ). Se uma propriedade tem àgua própria [poço, fonte, furo ou uma àrea a qual um lago ou rio acumula àgua da chuva (well, bore-hole or rainwater catchment)] não paga taxa de àgua. A agua canalisada custa £2.33 por metro quadrado. A taxa de àgua não é cobrada separadamente para inquilinos não-qualificados(lodgers). Propriedades que não estão ligadas à rede de drenagem usam o método de infiltração (soakaways) ou sistemas de tratamento privados. O Departamento de Transporte e Serviços Técnicos opera tanques os quais vazam as valas ou armazenam os tanques se necessário.

IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO (Personal Income tax)

O Imposto sobre o rendimento é cobrado no rendimento bruto menos despesas admissíveis e certos subsídios pessoais e esmolas (reliefs). O valor de imposto é de 20%.

A partir de 01 de Janeiro de 2006 toda a entidade patronal passará a deduzir mensalmente do salário do trabalhador determinada quantia para o pagamento do imposto anual que se deve ao Estado. O ano do imposto é de 01 de Janeiro a 31 de Dezembro.

A taxa por não pagamento de imposto ou pagamento á revelia é de 20%.

A Lei do Imposto Sobre o Rendimento providencia para que o rendimento da mulher casada e a viver com o seu marido seja avaliado conjuntamente com o rendimento do marido. Mas avaliacão separada é possivel se tal for pedido ao Departamento do Imposto Sobre o Rendimento (Income Tax Department). Recé-chegados á Ilha devem registar-se no Departamento do Imposto Sobre o Rendimento para evitarem ser taxados á revelia.

SEGURANÇA SOCIAL (Social Security)

As contribuições da Segurança Social são pagas por pessoas empregadas por 8 horas ou mais por semana. Ao empregado a Segurança Social cobra 6% sobre o total do rendimento com o limite mensal de £218.76 e para empregadoos por conta própria cobra o maximo de £455.75 (em 2010). O patrão paga 6.5%. Estas percentagens são revistas anualmente.

Ao chegar a Jersey deve ir ao Departamento de Segurança Social (Philip Le Feuvre House, La Motte Street, St. Helier). Leve o seu cartão Nacional do Reino Unido consigo (se aplicável). Ser-lhe-à dado um cartão da Segurança Social o qual deve dar ao seu patrão quando se apresentar pela 1ª vez ao trabalho.

Benifícios da Segurança Social dependem das contribuições pagas durante um período de tempo. Este periodo varia dependendo do tipo de benefício que está a ser requerido.

Em Jersey não existe subsídio de desemprego. Assistência financeira para os mais necessitados está à disposição mas só para aqueles que vivem continuamente na ilha por um período de 5 anos ou para aqueies que no passado tenham adquirido 10 anos de residencia.

CUIDADOS MÉDICOS ( Medical Care )

Após ter vivido na illha por um periodo de seis mêses, é possivel obter o cartão de beneficiário de saúde no Departamento Segurança Social. Isto dá-lhe direito a receber uma contribuição de £19.00 libras para custos do médico de familia, receitas medicas sao gratis. Tratamento Hospitalar é grátis a não ser que seja necessário recorrer a tratamento privado.

Nacionais Franceses podem obter cartão de beneficiario de saude assim que chegarem a ilha para começar emprego.

Para visitantes (visitors) e aqueles que vivem na ilha à menos de seis mêses, existem Consultórios Médicos num sistema rotativo que atendem pacientes sob um esquema operado pelo Estado de Jersey. As consultas médicas e os medicamentos receitados pelo medico serão pagos. Tratamento hospitalar de emergência é gratis para visitantes de países que tenham um acordo de saúde recíproco com Jersey. Esses países são os seguintes: Austrália, Austria, Barbados, França, Guernsey & Alderney, Islandia, Nova Zelândia, Noruega, Portugal, Suécia e Reino Unido.

Visitantes e trabalhadores de estação/ recém-chegados de todos os restantes países deveriam assegurar-se de que possuem adequado seguro de saúde privado. Países sem acordo de saúde recíproco com Jersey incluem Irlanda, Polónia e Quénia. Uma consulta médica custará aproximadamente £35-£45. O custo dos medicamentos varia e pode ser bastante caro. Tratamento hospitalar não é grátis.

Os dentistas em Jersey não fazem parte do esquema de saúde (health scheme), e a maioria requerem o pagamento na hora do tratamento.

EDUCAÇÃO ( Education )

A educação em Jersey é excelente (high standard). Crianças vão para a escola no princípio do ano lectivo em que fazem 5 anos, e devem permanecer na escola até aos 16 anos. Existem 3 sistemas. Escolas do Estado grátis, escolas do Estado pagas por meio de propinas e escolas privadas pagas por meio de propinas.

Os estudantes normalmente vão para universidades no Reino Unido (U.K.). Subsídios são dados pelo Departamento da Educação baseando-se nas condições após um periodo minímo de residência. Existe uma Escola de Educação Adicional (College of Further Education) em Jersey, e alguns cursos graduados podem nela ser iniciados com a intenção de serem continuados em Plymouth.

CRIME

Jersey tem um baixo nível de criminalidade.Tal como noutros locais existe um razoável nível de abuso de drogas. As penalidades por ofensa de drogas são bastante rigorosas com a produção, fornecimento ou intenção de fornecimento de drogas de classe A, as quais levam a uma pena máxima de prisão perpétua e a uma multa ilimitada. Cães são usados para detectar drogas nos pontos de entrada da ilha, o aeroporto e porto maritimo.

FREGUESIAS E JUNTAS DE FREGUESIA (PARISHES AND PARISH HALLS)

Jersey está dividida em 12 freguesias. Cada freguesia tem municipalidade própria, taxas, autoridade para emitir licenças, policía, políticos, lista eleitoral. Os escritórios estão sediados no Salão da Paróquia(Parish Hall). No caso de St Martin é o Saläo Público (Public Hall) e St Helier tem o Saläo da Cidade (Town Hall). www.parish.gov.je

LISTA PARA RECÉM-CHEGADOS

1. Antes de começar a trabalhar o recém-chegado deve registar-se na. Segurança Social

2. Deverá informar o Departamento do Imposto Sobre o Rendimento da sua chegada á Ilha. www.gov.je/TaxesMoney/IncomeTax/Pages/default.aspx

3. O recém-chegado que traz veículo deverá registá-lo imediatamente a não ser que seja trabalhador de estação. O trabalhador de estação poderá guiar o seu veículo por 12 meses antes de o registar. Verifique documento 2.5.8.L1 or o website da DVS (Registo de Novos Veículos)

4. Em Jersey a lei exige que o seguro do carro esteja permanentemente exposto no pára-brisas dos veículos.Verifique documento 2.5.8 L3 .

5. Cartas de condução devem ser trocadas dentro de 7 dias após a chegada á Ilha. O recém-chegado poderá ter que fazer um exame de condução dependendo do seu país de origem. Verifique documento 2.5.4.

6. Todos os cães com mais de 6 meses têm que ter licença. Verifique documento 4.4.5 L5a

INFORMAÇÃO ADICIONAL

Informação adicional está á disposição no livrete An Introduction to Jersey (Introdução a Jersey) disponível na livraria do Estado
States Greffe Bookshop
Morier House
Halkett Place
St. Helier
Jersey
JE1 1DD

Telefone: (01534) 441037
fax: (01534) 441098

CONTACTOS ÚTEIS E NÚMEROS DE TELEFONE

Agência de Conselho ao Cidadão (Citizens Advice Jersey)

Conselheira portuguesa disponível

Telefone grátis : 0800 735 0249

Serviços Consultivos de Relações Industriais (JACS)
Telefone : 730503

Centro Consultivo de Apoio de Jersey ( Jersey Brook Advice Centre )
Conselho de contracepção ( Contraception Advice )
Telefone : 507981

Departamento de Segurança Social (Social Security Department)
Telefone : 445505
Empregado/a português/portuguesa disponível

Departamento de Segurança Social (Social Security Department)
Centro de emprego (Work Zone)
Telefone : 447375
Empregado/a português/portuguesa disponível

Linha de vagas de trabalhos ( Job vacancy line )
Telefone grátis : 0800 735 1111

Departamento de Imigração e Nacionalidade ( Immigration and Nationality Department )
Telefone : 448000

Departamento de Imposto sobre o rendimento ( Income Tax Department )
Telefone : 440300

Consulado português ( Portuguese Consul )
Telefone : 877188

Club português de Jersey ( Portuguese Club of Jersey )
Telefone : 737213

Club Madeira ( Madeira Club )
Telefone : 766379

GLOSSÁRIO

Área Económica Europeia / AEE - European Economic Area / EEA.

União Europeia - European union.

Associação Europeia de Comércio Livre / AECL - European Free Trade Association / EFTA.

Comunidade das Nações - Commonwealth of Nations - Organização de Estados Independentes, os quais antigamente fizeram parte do Império Britânico, estabelecida para encorajar o comércio e as relações amigáveis entre os seus membros.

Occupier e foncier são taxas anuais ambas pagas pelo proprietário, mas se um residente (tenant) viver na propriedade este paga a taxa de occupier .